A Origem das Espécies

O Eduardo Pitta comenta uma peça do Público sobre a capacidade de o fisco detectar ilícitos fiscais através dos sinais exteriores de riqueza. A mim, o que pareceu obtusa foi a pergunta colocada pelo jornal aos dirigentes da administração fiscal; vejam o mimo: «Porque não há, nesse caso, um controlo automático de detecção de sinais exteriores de riqueza?» 

Não sei se se percebe o incentivo, mas, se ele existe, é perigoso demais para ser verdade. Controlo automático?

Frequentemente se ouvem, nas televisões e nas rádios, uns cavalheiros gabando com foguetes a actuação dos «jogadores com experiência» que «sacam uns penalties», «arrancam umas faltas» ou, pura e simplesmente, se valem da sua experiência para enganar o árbitro. Reinaldo Azevedo comenta o assunto a propósito das críticas de Lula a Robinho.

Ou muito me engano ou, no próximo ano, os hierofantes do Ministério da Educação (aqueles que acham que os professores de Matemática percebem de Matemática mas não percebem de «avaliação» -- uma declaração que deveria forçar a comissão de educação do Parlamento a chamá-los para esclarecer o assunto) dirão que houve uma substancial melhoria da estatísticas e que o homem novo está a caminho com uma taxa de sucesso a festejar. Basta ver a manigância a que eles (os que percebem de «avaliação») se dedicaram. Se não fosse trágico para o sistema de ensino, contaríamos mais uma anedota sobre o assunto.

Estava escrito. A fila já está cheia de candidatos: agricultores, taxistas, etc: «Vamos dar uma semana ao Governo e se não houver uma resposta satisfatória, vamos levar os protestos para a rua.»

Escreve Henrique Raposo no Expresso: «É impressionante o silêncio em redor da criação do secretário-geral do sistema integrado de segurança interna. Esta personagem controlará todas as polícias do país e despachará directamente com o primeiro-ministro. Mais: esta figura sinistra será nomeada pelo próprio primeiro-ministro. Como é evidente, esta concentração de poderes é inaceitável. Não é uma questão de opinião. É uma questão de facto: numa democracia liberal, não pode existir intimidade entre governo e polícia. Quando digo isto não estou a entrar no mercado da indignação; estou apenas a ser analítico, ou seja, estou somente a relembrar que os governos democráticos não podem ter um superpolícia no bolso.»

[Via Atlântico.]

Os magistrados criticaram a escolha de um não-magistrado para a direcção da PJ. Compreende-se a tentação corporativa, mas deve lembrar-se a lista de magistrados que estiveram à frente da polícia – e os resultados fraquinhos. O problema é que todos acham que a PJ deve fazer o «seu trabalho»; o seu, «deles», não o seu, «dela».
[Da coluna do Correio da Manhã.]

Ainda o caso de Moscavide. Tomás Vasques pergunta, e bem, neste post, por que razão passados dois ou três dias sobre a invasão da esquadra e a agressão «ao então queixoso», ainda não há notícias sobre detenções. Simples, amigo Tomás, muito simples. o «então queixoso» decidiu não apresentar queixa. Se ele não apresenta queixa, a esquadra lava as mãos do assunto, parece.

Parece que, em Moscavide, aconteceu o absurdo: um homem de 20 anos dirige-se à esquadra da polícia para queixar-se de uma agressão de que fora vítima. Uma pessoa espera sentir-se a salvo dentro de uma esquadra. Não foi o caso – os agressores entraram na esquadra e completaram o serviço com mais pancada à discrição. A ser verdade que isto aconteceu às portas de Lisboa, trata-se de uma bela encenação que merece uma explicação do ministro da Administração. Escrevo «a ser verdade» porque não me parece crível que dentro da esquadra estivesse apenas um agente, um solitário agente da polícia, incapaz de repelir o assalto de um bando de energúmenos. O comando da PSP de Lisboa explica que havia muitas pessoas na rua e que as temperaturas estavam elevadas – de modo que ficou apenas um agente na esquadra. É uma explicação confortável e aceitável. Quando chegar o Verão e houver ainda mais gente nas ruas de Moscavide, a esquadra vai ser entregue a um grupo de baile. Está na cara.
[Da coluna do Correio da Manhã.]

O Ministério da Administração Interna anunciou a abertura de um novo endereço na internet, o Sistema de Queixa Electrónica (SQE) que pode ser usado “pelos cidadãos que tenham sido ofendidos ou tomaram conhecimento da prática de um crime contra terceiros”. Parece que é inspirado no Simplex. O denunciante pode enviar fotografias, narrar os acontecimentos e identificar pessoas em casos de crimes de ofensa à integridade física, violência doméstica, maus-tratos, tráfico de pessoas, lenocínio, furto, roubo, dano, burlas e extorsão, mas ainda auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal ou até casamento por conveniência. Eu temo bastante que esta simplificação acabe por explodir nas mãos da polícia e dos tribunais.
Como se diz noutro lugar, «não é o crime que tem aumentado, mas sim a iniciativa de denunciar comportamentos suspeitos».