Exactamente. Como escrevi várias vezes neste blog, a maior parte das medidas previstas neste pacote legislativo sobre o fumo em lugares públicos já estava prevista nas leis anteriores. A legislação que entra em vigor em Janeiro, basicamente, apenas actualiza essas leis anteriores em matéria de restaurantes, bares & discotecas (ainda assim, e felizmente, fazendo valer o
direito de escolha, fundamental) e no conceito de «edifício público». Como também já se disse, o problema é que a vontade de legislar é imensa e imoderada e alastra como uma febre. Portanto, a lei anterior
já previa que não se fumasse no parlamento, com excepção das áreas em que era autorizado.
A grande questão é o
preâmbulo evangelizador desta lei. As leis são leis; não é preciso justificar tudo, o bem público e a nossa saúde. Já sabemos. Venha a lei mas não se ponham com macaquices.