A Origem das Espécies

||| Gourmandises, 2.
É evidente que a existência de uma ética do «bom gourmand» levanta, só por si, alguns problemas. O Vasco é um «bom gourmand» e dedica o seu post a pessoas que têm discutido a relação entre os restaurantes e o tabaco (como eu próprio – além destes posts, ver esta série de três – o Eduardo Pitta, o Carlos Loureiro e o Daniel Oliveira). Eu acho que não sou um «bom gourmand» no sentido em que a gourmandise possa supor um estatuto absoluto da comida (seja lá o que isso for) e dos sentidos directamente «estimulados pela comida». No acto de beber, como no de comer, há uma natureza convivial que o gourmand pode dispensar em benefício do acto em si. Não eu. Posso comer sozinho, evidentemente – mas prefiro a mesa de amigos, o jantar em família, o almoço de domingo. Nesse sentido, estou disposto a abdicar de uma série de prerrogativas e exigências do «bom gourmand» em benefício dessa natureza convivial. Em última instância, o gourmand pode ser um «higienista», quase de certeza é um puro, certamente gosta de impor as suas regras. Em refeições desse género, que às vezes frequento por curiosidade ou dever, sigo as regras e fumo onde me é permitido, sem incomodar ninguém; caso contrário, sigo a minha vida.
[FJV]

||| Gourmandises.
O Vasco alinha, no Memória Inventada, três excelentes argumentos sobre a ética do «bom gourmand» na sua relação com o tabaco: «1. O fumo interfere com o olfacto e o olfacto é um dos sentidos estimulados pela comida; 2. Nos restaurantes, as pessoas não terminam as refeições ao mesmo tempo; 3. O direito de fumar após as refeições interfere com o direito de não levar com fumo durante as refeições.» Diante desta lógica irrefutável, o Vasco supõe que há duas possibilidades «de compatibilizar estes dois direitos» (o de fumar e o de não levar com o fumo): «1) sincronizando as refeições, recorrendo a uma sineta e a um fiscal; 2) proibindo o fumo na sala e convidando as pessoas a um passeio até à rua no fim da refeição.»
Nessa circunstância, alinho perfeitamente em dar um passeio até à varanda, ao jardim, à rua ou a uma sala onde se possa fumar. Não acho escandaloso nem absurdo e não quero privar-me de uma boa refeição com o Vasco, aqui ou nos EUA. Acharia escandaloso, sim, que me proibissem de fumar onde quer que seja; mas não incomodarei pessoas que se incomodam com o fumo de um charuto. Et voilá.
[FJV]

||| A inversão do ónus da prova chumbada.
O Tribunal Constitucional «chumbou» o decreto que alterou a Lei Geral Tributária e o Código de Processo Tributário. Ou seja, como se escreveu neste post, «decidiu que a liberdade dos cidadãos e a sua dignidade não podem ser postas em causa» e que Jorge Sampaio também não tinha razão. Assim, a Direcção-Geral dos Impostos não vai poder aceder às contas bancárias dos contribuintes quando estes reclamam ou protestem judicialmente uma decisão sua; parece chumbada a lei «dos sinais exteriores de riqueza» com comunicação «ao Ministério Público» (e o agravamento da mesma quando se trata de funcionários públicos, quando «a comunicação de sinais exteriores de riqueza também deveria ser feita ao chefe de serviço»).
[FJV]

||| O ónus da prova.
Desde que o ex-presidente Sampaio resolveu propor a inversão do ónus da prova em matéria fiscal para pôr o país na linha, que este assunto mereceria fiscalização. O que o presidente da República acaba de fazer, enviando para o Tribunal Constitucional o decreto que alterou a Lei Geral Tributária e o Código de Processo Tributário é simplesmente dizer que a liberdade dos cidadãos e a sua dignidade não podem ser postas em causa, independentemente daquilo que o TC possa vir a decidir.
No entanto, se o TC decidir que o decreto não está (como se diz?) «ferido de inconstitucionalidade», isso não significa que seja justo ou que os cidadãos não tenham o direito de protestar contra ele. Como extensão de um outro princípio («Mais vale ter razão do que pertencer à maioria.»), a constitucionalidade de uma lei não significa a sua razoabilidade. Mas, para já, esta etapa.
[FJV]

||| Castiços e trauliteiros, ou de como a história não se escreve em linha recta.







Está tudo muito satisfeito com a onda comemorativa. O José Medeiros Ferreira que me desculpe, mas, mesmo percebendo a natureza do 24 de Julho de 1834 (sim, eu tenho um interesse puramente literário pelo Sr. D. Miguel, por Acúrcio das Neves, pelo general McDonell e pelo Remexido), não compreendo a euforia das datas e a sua apropriação. Entendo, naturalmente, a leitura da História como um fio unido por pontos desconexos (por exemplo, o 24 de Julho com o 5 de Outubro -- que não têm nada a ver). Mas caímos sempre nesse problema: o liberalismo português não é o de 34; a ideia republicana não se resume ao telégrafo do 5 de Outubro (sim, o Dr. Afonso Costa não é aquele modelo de virtudes cívicas e democráticas nem o jornalismo de França Borges é fundador de seja o que for). Também concordo consigo, naturalmente, acerca do lugar onde estão os «heróis da liberdade» (mais na blogosfera que a Dra. Margarida Moreira vigia, de sobrolho erguido, do que em redor do Prof. Charrua, que se limitou a ser um piadista). Mas, agora responda com frontalidade e humor, José: tomando a sua designação de castiços e trauliteiros, onde é que coloca a Dra. Margarida? No campo dos derrotados em 1834 ou no grupo dos amigos do Dr. Afonso Costa? Onde estão os trauliteiros e castiços?
[FJV]

||| Uma mão lava a outra.
Ainda de Tomás Vasques, vale a pena prestar atenção ao post sobre o desassossego da direita. De certa maneira, Tomás tem razão: há uma certa paranóia no ar a propósito da limitação da liberdade de expressão. Sobre isso, há quem tome os seus desejos por realidade, apesar do carácter inexplicável das posições de Alberto Martins, que diz que o PS não tem lições «de liberdade» a receber de ninguém. Tem, sim. De nós, cidadãos preocupados com algumas perseguições movidas pelo pequeno PS. Tem, de si mesmo e do seu passado. Tem, sim, de quem acha que os direitos individuais são direitos essenciais que nenhuma razão de Estado pode ludibriar. Essa atenção não dispensa o bom-senso, até para que mais tarde não se venha a repetir a fábula de Pedro e do lobo. Até porque 1984, de Orwell, não foi escrito a propósito do estalinismo (que teve direito a Animal Farm) mas da nossa democracia. Mas uma mão não pode lavar a outra. Há, de facto, um problema de liberdades públicas.
[FJV]

||| Alerta amarelo.











São cerca de vinte linhas na crónica de Nicolau Santos do Expresso desta semana. Vão lá, ao caderno de economia: «Informa o Governo que a empresa espanhola Indra não terá acesso à base de dados do Cartão Único. O mesmo acontece no que toca aos novos passaportes.» A Indra não terá acesso. Ficámos mais descansados. Leia-se mais: «Mas agora a Indra prepara-se para desenvolver o projecto da Janela Única Portuária -- ficando com acesso a toda a informação relativa à movimentação de embarcações, pessoas e mercadorias e aos serviços prestados (incluindo tarifários praticados) às embarcações nos portos de Leixões, Lisboa e Sines. Desculpem-me mas é Indra a mais para tanta informação sensível -- mesmo com todas as garantias governamentais.» Está no Expresso.
[FJV]

||| Porto.
Se formos a uma manifestação no Porto, todos podemos ser filmados? No JN.
«A CMP tem toda a legitimidade para tomar as decisões que entende serem as melhores para a cidade; mas deve assumir os riscos inerentes, tem de lidar com as críticas, as manifestações, a oposição da imprensa, a opinião dos jornalistas, o ruído das ruas, as opiniões absurdas. E pode contestá-las. Um mundo em que só os políticos pudessem ter opinião seria muito pobre e muito triste; não porque as suas opiniões sejam más, mas porque têm tendência a serem sempre maioritárias. Eis por que eu, que até acho que Rui Rio tem alguma razão, penso que a perde quase totalmente.»
[FJV]

||| Saúde.
O homem é grego mas não deixa de ser poderoso. É o Comissário Europeu da Saúde e Defesa do Consumidor, Markos Kyprianou, que anda numa cruzada contra a fast food. Eu apoio; contra o hamburger, pela perdiz à Convento de Alcântara; contra os chicken nuggets, pela galinhada com arroz. A anorexia e a obesidade afligem-me. Mas aflige-me igualmente o grego Kyprianou, e aquela linguagem de abóbora: se a indústria alimentar não deixar voluntariamente de publicitar comida não saudável para crianças, a Comissão Europeia «não terá outra alternativa senão adoptar legislação restritiva». Ele tem razão, vejamos. O exercício físico faz bem, o fast food faz mal, a publicidade a produtos verdadeiramente nocivos às crianças é agressiva. Mas o grego Kyprianou sofre do mal geral dos cavalheiros da União, tratando-nos como idiotas e cobaias -- só ele detém a verdade e a garantia do bem geral e do bem particular. Daqui a alguns anos, Kyprianou vai entrar pelas nossas casas dentro, vigiando, vigiando. Ai de nós se nos tentarmos por um bacalhau à lagareiro. E, seguindo outros procedimentos, seremos filmados e denunciados publicamente.

Na Califórnia, a cidade de Belmont (via O Insurgente) vai proibir que se possa fumar no interior das casas. Reparem bem: no interior das casas. Lá dentro. Direitos cívicos, onde andais?
[FJV]

||| Vigilância, 2. Um liberal à moda antiga.
Ainda o vídeo, citado no site da CM do Porto, onde se vê o jornalista David Pontes numa manifestação diante do Teatro Rivoli. Pode a CMP (ou alguém por ela) tomar imagens de vídeo de manifestações, bares, restaurantes, jardins públicos, redacções de jornais, entradas de WC públicos, lojas de lingerie, com vista a alimentar o debate político?
[É evidente que seria interessante saber se o vídeo em questão foi obtido por algum membro do gabinete da CMP, de modo a ser usado da forma que foi.]
Independentemente da questão do Rivoli, o que está em causa é a incapacidade de a CMP lidar com a opinião contrária. Ter sempre razão, como se sabe, é muito cansativo e demasiado perigoso; normalmente, os meios usados ultrapassam aquilo que é sensato. Filmar manifestantes, por exemplo, pode ser um precedente fatal. Um liberal à moda antiga não pode aceitar esse comportamento.

Veja-se, por exemplo, o caso denunciado pelo Zero de Conduta.
[FJV]

||| Vigilância.








O processo de intenções movido a David Pontes pela Câmara do Porto é absurdo e lamentável. Quero assegurar que, no meu país, David Pontes tem o direito de ir à manifestação contra a gestão de Rui Rio para o Rivoli. O direito absoluto. Seja ele ministro, director-adjunto do JN, secretário de Estado, dirigente da DREN, blogger, polícia de giro ou vocalista de uma banda de rock. Não é só David Pontes que tem esse direito. Todos temos. E sem a ameaça de sermos controlados por câmaras de vídeo.
[FJV]

||| Rushdie.








Salman Rushdie foi feito cavaleiro pela rainha de Inglaterra. Seja lá o que isso for, é bom -- e Rushdie é um bom escritor. O conselho muçulmano local não gostou e chamou-lhe «insulto», enquanto enviava para as ruas os acólitos da ordem, que se encarregaram de queimar livros e bandeiras. Uns cavalheiros do Paquistão não gostaram e acham que se trata de mais uma forma de incentivar o terrorismo; a solução seria retirar a distinção ao escritor para não ofender o Islão. No Irão, um conselho qualquer diz que isto não fica assim e que Rushdie só terá paz quando for assassinado. Como se recordam, já tivemos um ministro que compreendia estas cousas, que não passam de reacções contra a licenciosidade.
[FJV]

||| Hurra!
Os apoiantes do fantástico Chávez lançaram foguetes para assinalar o encerramento da RCTV. O país livrou-se de uma «televisão fascista». O TVES, canal de «serviço público» criado pelo próprio governo vem «desfascizar» a Venezuela. The revolution will not be televised.
[FJV]

||| Sinais.














Há quem pense que estamos diante da ameaça de um novo tipo de censura; ou que há cada vez mais ataques à privacidade, à «reserva individual»; ou que o Estado anda, simplesmente, a meter-se onde não é chamado; ou que há controle a mais sobre a vida dos cidadãos. Há, naturalmente, quem pense que não estamos «diante da ameaça de um novo tipo de censura», uma vez que as «denúncias» até são feitas publicamente; quem pense que se trata apenas de agilizar procedimentos por parte do Estado, «o que permite acesso a uma série de dados» que, «naturalmente», não serão cruzados.
Este debate é oportuno e os sinais que ele fornece são positivos, mesmo que -- num caso ou noutro -- possam ser injustos para alguns sectores da administração. Há anos ele seria impossível porque as pessoas davam pouco valor à sua liberdade e à sua «reserva individual»; encantados com a «modernização», os portugueses desinteressavam por todo o tipo de quebras de privacidade, da videovigilância nas auto-estradas à monitorização da vida familiar. O argumento mais imbecil de todos: quem não deve, não teme -- e a «reserva individual» é um assunto menor diante da necessidade de «reforçar o colectivo» ou de «melhorar o Estado».
Num longínquo texto dos anos oitenta, António Barreto chamava a atenção para o ambiente de liberdade em que vivíamos -- liberdade de imprensa, de reunião, de associação, mobilidade, etc. Mas lamentava o facto de não existirem «liberais» (esqueçam a denominação, que a mim me parece justa), no sentido em que a liberdade não existe sem pessoas que se interessem por ela. Hoje, só a existência desse debate já é útil e mostra que as pessoas estão atentas, que começam a prezar a sua liberdade e que -- em relação ao Estado e aos seus poderes -- já sabem desconfiar. Questionam a utilização que se pode fazer do cartão único, do acesso ao correio electrónico por parte das empresas fornecedoras de acesso à net ou por parte do Esatdo, da facturação detalhada de telemóveis, da videovigilância da Brisa, do manuseamento do cartão de contribuinte por grandes empresas que ainda estão associadas ao Estado ou que podem agir em bloco com ele, do cruzamento de dados de saúde na banca privada ou nos serviços públicos, da monitorização da nossa vida pelas grandes corporações, etc. Isso é estar um degrau acima. Um upgrade, se quiserem. Desconfiar não é crime; pelo contrário, a história dos direitos individuais e a história da liberdade ensinam que desconfiar é, mesmo, um dever.
[FJV]

||| É só fumaça.
José Medeiros Ferreira, no Bicho Carpinteiro: «Alguém podia esclarecer a Ministra da Educação que o problema levantado pelo caso Charrua está longe de ser o da importância que a comunicação social lhe dedicou. Pelo contrário essa importância deve ser creditada aos bons reflexos na protecção do vigente clima nacional de liberdade de expressão. A opinião pública tem destas coisas. Liberdade de expressão, liberdade de imprensa, opinião pública. A Ministra deve atender ao que se está a desenrolar sob os seus olhos e ouvidos. E acalmar os ânimos.»

O Bicho Carpinteiro cumpriu dois anos de vida.
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||| O PT e a censura. Eles continuam a tentar.
O novo projecto de censura do lulismo está aqui: é a portaria n.º 264 e entrega à Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, a vigilância e punição dos «abusos cometidos».
[FJV]

||| Assim se legisla mais um pouco.







Os deputados da Nação, empenhados, acham que a lei do Tabaco deve ser aplicada de «modo faseado», pelo que «as regras entrarão imediatamente em vigor em espaços como hospitais, estabelecimentos de ensino, transportes públicos ou serviços e organismos da Administração Pública» (ficam para depois as «instalações» onde é necessário fazer obras) . Ah, como nós gostamos de leis! Na verdade, a interdição de fumar em «hospitais, estabelecimentos de ensino, transportes públicos» e recintos fechados já estava consagrada em lei anterior, sensata e adoptada sem necessidade de ressentimentos ou de discursos sobre ética e moral. Mas, quando se trata de proibir, insisto, gostamos de fazer upgrade.

PS - Mas há uma proposta sobre os direitos individuais.
[FJV]

||| Proibir.
Já dei a minha opinião sobre a legislação anti-tabaco. Mas é sempre reconfortante saber que, em matéria de proibicionismo, somos os mais aplicados da Europa. Nada como uma boa proibição para levantar a moral da Pátria.
[FJV]

||| Respeitinho, 2.
Parece-me óbvio que é necessário tirar conclusões do caso da suspensão do professor, quer ele seja Fernando Charrua, quer ele seja José Silva. Vasco Pulido Valente escreve hoje no Público que se trata do «primeiro português condenado por um crime político, depois do “25 de Abril” ou, se quiserem, depois do “25 de Novembro”»; não sei. Mas o inquérito está em curso e a responsável pela entidade que suspendeu o professor promete «um inquérito justo»; ora, interessa-nos saber o que apurará «o inquérito justo» que tivesse justificado essa suspensão. O que seria tão grave assim? Esse inquérito deve ser, portanto, tornado público. Todo. Por um motivo: os cidadãos devem poder saber que riscos correm no seu emprego, e os dirigentes da administração pública devem saber o que podem decidir e o que não lhes é permitido decidir. Causa estranheza que, entretanto, o Ministério da Educação tivesse dispensado o professor, invalidando uma posterior reintegração na área dos recursos humanos da DREN. O governo deve esclarecer isto.
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||| Respeitinho.
O que é lamentável sobre este assunto (professor de Inglês suspenso de funções por ter comentado licenciatura de Sócrates, sinal de que os mais papistas do que o papa se multiplicam) é que não tenha havido reacções, desmentidos, seja o que for. É o caminho aberto para a punição da licenciosidade e para a legitimação da pequena delação, da vigilância e do autoritarismo. Se a notícia do Público é inteiramente verdadeira, o Ministério da Educação só poderia enviar um sinal: impedir a suspensão do professor.
Ver a opinião de Filipe Nunes Vicente.
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