Legislar.
Segundo Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, o projecto de lei sobre a violência doméstica «tem muitos conselhos, o que não deveria fazer parte de uma lei ordinária». Seja bem-vindo ao clube. Legislar devia ser uma actividade séria e ponderada, ao abrigo das pressões da actualidade, da última moda e dos títulos dos jornais. Em Portugal legisla-se bastante (para cada problema promete-se um decreto) e sob influência da actualidade. Como se não bastasse, muitos legisladores acham que a lei fica incompleta se lhe falta um preâmbulo ideológico cheio de moral, ética e princípios, onde é mais fácil cair a asneira. Se os legisladores têm necessidade de grandiloquência, que a pratiquem no lugar adequado, poupando-nos a sermões e figuras de estilo sobre a vida em geral.
Adenda: Nada obsta a que se considere a «violência doméstica» como um crime.
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4 comentários
De Paulo Jorge a 15.03.2009 às 12:10
Pudera. Com tanta verdade um tão pouco, só haveria lugar para uma postura: vergonha e embaraço.
Com certeza, alguns dos responsáveis estavam presentes, mas, sem se manifestarem, estariam já a preencher o boletim de inscrição para eurodeputados, os tais que vão usufruir de um vencimento verdadeiramente à europeia. Pena é que o nosso salário mínimo não acompanhe tais directivas.
Quanto ao resto: erros em diplomas legais, legislação de fraca qualidade, ... Quem dá importância a tal coisa.
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