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Legislar.

por FJV, em 12.03.09

Segundo Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, o projecto de lei sobre a violência doméstica «tem muitos conselhos, o que não deveria fazer parte de uma lei ordinária». Seja bem-vindo ao clube. Legislar devia ser uma actividade séria e ponderada, ao abrigo das pressões da actualidade, da última moda e dos títulos dos jornais. Em Portugal legisla-se bastante (para cada problema promete-se um decreto) e sob influência da actualidade. Como se não bastasse, muitos legisladores acham que a lei fica incompleta se lhe falta um preâmbulo ideológico cheio de moral, ética e princípios, onde é mais fácil cair a asneira. Se os legisladores têm necessidade de grandiloquência, que a pratiquem no lugar adequado, poupando-nos a sermões e figuras de estilo sobre a vida em geral.

 

Adenda: Nada obsta a que se considere a «violência doméstica» como um crime.

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4 comentários

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De LUIS BARATA a 13.03.2009 às 09:34

É tudo verdade o que diz o Manuel Gouveia, mas também é verdade que há centros de produção de legislação ligados à Presidência do Conselho de Ministros, legislação paga a peso de ouro a escritórios de advogados, e cursos de feitura de leis no prestigiado I.N.A. . Tudo a cargo do erário público. Para produzirem peças como o projecto de diploma em causa?

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