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Legislar.

por FJV, em 12.03.09

Segundo Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, o projecto de lei sobre a violência doméstica «tem muitos conselhos, o que não deveria fazer parte de uma lei ordinária». Seja bem-vindo ao clube. Legislar devia ser uma actividade séria e ponderada, ao abrigo das pressões da actualidade, da última moda e dos títulos dos jornais. Em Portugal legisla-se bastante (para cada problema promete-se um decreto) e sob influência da actualidade. Como se não bastasse, muitos legisladores acham que a lei fica incompleta se lhe falta um preâmbulo ideológico cheio de moral, ética e princípios, onde é mais fácil cair a asneira. Se os legisladores têm necessidade de grandiloquência, que a pratiquem no lugar adequado, poupando-nos a sermões e figuras de estilo sobre a vida em geral.

 

Adenda: Nada obsta a que se considere a «violência doméstica» como um crime.

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4 comentários

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De LUIS BARATA a 12.03.2009 às 15:41

Gostava de ter visto a cara dos autores do projecto de diploma quando o PGR Pinto Monteiro enunciou os erros de tal peça. Erros jurídicos, mas não só, também muitos de português e alguns de palmatória.
Infelizmente, é o pão nosso de cada dia, como se vê pelas constantes "declarações de rectificação" publicadas no Diário da República. Algumas, de bradar aos céus.
Porque não pedem ajuda à Dra.Edite Estrela?

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