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O Espírito das Leis.

por FJV, em 04.12.08

O que pede o Ministério da Educação? Que se cumpra a lei sobre “a avaliação”. Quem fez a lei? O governo e a sua maioria. A quem se dirige a lei? Aos professores. Os professores concordam com a lei? Não. É possível aplicar uma lei quando aqueles a quem ela se dirige não querem a sua aplicação? Não. Este imbróglio diz respeito a todas as leis, ou seja, ao “espírito das leis”, de que falava Montesquieu. Há quem pense que basta redigir uma lei para que a lei se cumpra; seria fácil, a um punhado de “pessoas esclarecidas”, passar um ano a produzir leis e três anos a mandar executá-las, fechando um ciclo eleitoral. Infelizmente, as leis dirigem-se a pessoas concretas que vivem em condições concretas, nem sempre as desejáveis. As “pessoas esclarecidas” às vezes não vêem isto.

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32 comentários

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De Manuel Pereira da Rosa a 05.12.2008 às 09:59

Os oligarcas não irão encontrar o tirano para os domesticar controlar e, se necessário, cortar as cabeças dos concorrentes mais afoitos. Assim sendo a sociedade irá caminhando de forma degenerescente até que surja um.
O Dr Salazar arbitrou até 1933 e instalou um estado autoritário, tendo até o cuidado de constituir Tribunais Plenários para não misturar as duas justiças: dos delitos sociais e dos delitos políticos.
E eu que antes do 25 de Abril, sob a égide de um Movimento Sindical Estudante, me reunia com o ainda estudante e depois deputado do PCP, Dr . João Amaral, com um portátil pendurado na maçaneta da porta, no volume máximo, dou por mim envergonhado por me afluírem ao cérebro pensamentos como este:
- O povo português deveria estar eternamente grato ao Dr Oliveira Salazar por tê-lo poupado ao espectáculo indecoroso que é dado na praça pública por oligarcas delinquentes contumazes que permanentemente o esbulham enquanto se apelidam uns aos outros de ladrões e outros mimos.
Parece que estamos condenados. Qual a causa?
Será por causa da expressão «dar o braço a torcer».
Soberanias e Tiranias
PS obriga Cavaco Silva a promulgar Estatuto dos Açores
Titula o D N : – 3-12-2008
PS não dá cavaco a Belém sobre Açores
Titula o C M: – 3-12-2008
Sócrates obriga Cavaco a promulgar Estatuto dos Açores
Titula o J N: – 3-12-2008
Ligeira, leviana e irresponsável. As razões do PS não têm qualquer cabimento. Diz o PSD
Uma embirração. Diz o PCP
Desnecessário. Dizem António Vitorino, Vital Moreira, Etc.
A lei desnecessária promove o delito. Todo o acto de poder desnecessário é tirânico. Diz Cesare Beccaria .
A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição. Diz a CRP
Será que o seu principal mandatário, o Presidente da República, tem outros soberanos?
Será que está a ser tiranizado?
Será que o tirano (tiranos) lhe irá (irão) impor comportamentos diferenciados para cada região através de regulamentos diferentes para os Açores e Madeira?
Irá a boa moeda instalar o estado de direito ou será expulsa pela má moeda jacobina e continuaremos vítimas da tirania de oligarcas delinquentes?
E viva o FCP ! E já agora também : http :// opaisdedeus.blogspot.com

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