A Origem das Espécies

Laura e Armando.
Desculpem a minha intromissão. Para mim a origem está apenas nesta coisa simples:
- O poder não respeita o direito e exerce o arbítrio sobre ele. Os artºs 58 a 65 da CRP contém a flexissegurança que, ao contrário da Dinamarca, não chega à sociedade. O direito de propriedade e livre iniciativa não é igual para banqueiros e senhorios, para petrolíferas e empresas de transportes. O direito ao trabalho não é igual para gestores públicos e trabalhadores por conta de outrem , o direito à segurança social não é igual para a generalidade das pessoas e políticos e gestores públicos. Com a relativização e valorização dos direitos esmagam-se os direitos de uns para promover e proteger os delitos de outros.
Assim fica impossível o justo e afastada a justiça. E
"Afastada a justiça, o que são os reinos senão grandes bandos de ladrões? E os bandos de ladrões o que são, senão pequenos reinos?"
Santo Agostinho, em A Cidade de Deus
Manuel Pereira da Rosa

Olá e obrigado pelo EM.
Os actos que praticamos são de dois tipos e relacionam-se com a vontade. Fazemos o que queremos e/ou o que nos mandam fazer. Exercemos a nossa vontade ou somos submissos, não somos apenas uma parte. Temos é que distinguir a cada momento o que estamos a fazer. No caso de quem exerce o poder, esse alguém tem de saber se o poder é seu ou de outrem , isto é, se é mandante ou mandatário. Infelizmente os políticos e juristas portugueses não sabem o que é um direito e não enxergam para além da ignorância do seu arbítrio.
Até os magistrados judiciais, sobretudo ao nível dos tribunais superiores, abordam o direito como se fossem professores de direito, acabando por comparar direitos e escolher arbitrariamente o direito que lhe interessa em favor de quem lhes interessa. Desaparece o justo. A justiça jamais será excessiva. Quanto muito trapalhona, o que também não é melhor, visto que poderá potenciar toda a espécie de injustiças. Talvez que Cícero se estivesse a referir a um excesso de liberdade interpretativa dos magistrados
Para além de saberem o que é um direito, compete aos juristas - legisladores e juízes - pensar direito e cultivarem uma eloquência e discursos judiciários e não uma eloquência epidictica de discurso ornamentado que transforma as sentenças e acórdãos em peças de rócócó barato. A língua portuguesa é óptima para escritores e poetas mas é péssima para juízes pouco cautelosos.
Só uma sociedade de indivíduos esclarecidos poderá realizar o estado de direito, pois só um povo que saiba ser submisso saberá ser soberano e saberá exercer o seu arbítrio de forma cada vez mais clarividente. Não aceitará intrusos a usurpar-lhe o poder. Infelizmente em Portugal pensa-se que a legitimidade democrática está em ganhar eleições. Assim sendo a oposição seria ilegítima. Ora a legitimidade está em respeitar os compromissos assumidos com o soberano. E aplica-se quer aos que governam quer aos que fazem oposição. Em Portugal o povo vira escravo e a cidadania vira vilania (com a lei na mão). As sociedades do Norte da Europa onde se cultiva a submissão, as pessoas sabem ao que submetem e a quem se submetem e não são passivas.
Portugal está longe, muito longe, de ser um estado de direito. E não sendo um estado de direito é um estado de arbítrio com mandantes desgarrados onde imperam tiranias de todos os feitios e dimensões. Desde senhoras idosas, ex primeiras damas que passeiam uma menina pela mão junto à porta do tribunal a intimidar juízes , até a classes sociais onde o estado actua perante eles de forma igual ou pior do que se vivessem na Coreia do Norte.
Um problema interessante que coloca é a questão do poder e da submissão serem exercidas pela mesma entidade, o povo, mas com um intermediário. Ora essa discussão está em aberto. Parece ter havido em Serralves um conjunto de conferências onde o assunto foi abordado de forma muito interessante. Nesta situação há sempre intrusos à espreita. Antigamente os monarcas soberanos eram ciosos do seu poder e defendiam-no. O Ceausesco arrasou o centro de Bucareste para construir os seus mamarrachos e mandaria fuzilar quem se lhe opusesse. Conta-se que Frederico II terá mandado chamar à sua presença um súbdito a quem pretendia demolir a casa, que lhe teria respondido que esse acto só seria possível se não houvessem juízes em Berlim. Como esse facto chegou aos nossos dias como acção exemplar, presume-se que Frederico II terá actuado respeitando os direitos do seu súbdito porque eles estavam contidos nas regras que expressavam a sua vontade.
A regra define o justo, quer se trate de balizar os nossos actos em sociedade, quer se trate das especificações de um fabricante de automóveis , quando define as regras para o aperto da cabeça do motor. Assim como o mecânico utiliza a chave dinamométrica e ajusta, o juiz utiliza a lei e ajusta. Só depois de ajustar poderá aprimorar o seu ajuste. Nem o bom senso é uma prerrogativa exclusiva dos juízes nem o ajudante de oficina ajusta a cabeça do motor, embora aperte a roda. Para afirmar que que uma lei é injusta, só o poderei fazer se a ajustar a parâmetros colocados a um nível superior: éticos, morais, sociais, etc.
As leis desnecessárias são injustas.
Até breve.
Manuel Rosa

segundo os professores e admito que possa ser verdade, a patroa é má, o trabalho excessivo, por vezes de risco, muito burocrático e mal pago

pergunto eu… porque não mudam de emprego?

sinceramente não percebo tanta queixa contra o empregador e tanta vontade de ficar no emprego, aliás se abandonessem a carreira docente em numeros significativos o empregador faria contas à vida e começaria a pensar em como atrair e motivar colaboradores

os trabalhadores “normais”, leia-se os que não tem sálarios e ADSE’s pagos pelos nossos impostos normalmente tentam encontrar trabalho onde se sintam bem, quem tem menos capacidades sujeita-se e piores condições e quem tem mais aptidões por vezes até corre o risco temerário de trabalhar por conta própria

Caro FJV,
Então como exercer o jogo democrático se cada classe não aceitar as leis que lhe dizem respeito e, se como se diz atrás os contribuintes se recusassem a pagar impostos? Com tal posição JFV dá total razão teórica à legalidade da ditadura da classe do proletariaso (ou da classe operária e dos trabalhadores como agora se diz).Neste caso uma classe impôe-se a todas as outras e surge automáticamente a ditadura à soviética, no seu caso cada classe impunha-se às outras e era a total anarquia. Que quer, afinal, JFV ?
JFV faz demagogia quando atira para o ar que "um punhado de 'pessoas esclarecidas' passar um ano a produzir leis e três anos a mandar executá-las...", quando sabe que as leis , em democracia, são feitas, discutidas e aprovadas por vários orgãos democráticamente eleitos e não por "esclarecidos" ou "iluminados" que se lembram de fazer leis caso a caso. JFV , tal como um tal Carlos Vidal, por esse raciocínio ainda acaba fazendo a apologia de que a ditadura é melhor que a democracia. A democracia é o império da lei que tenta igualizar os fracos e não é um sistema estático, por isso há mecanismos que asseguram possibilidades de constante melhoramento evolutivo. Já que tanto apoia Obama , porque não olha para o exemplo americano: apesar de um presidente que a prática constatou bem nefasto, não se viu manifs a pedir na rua "rua" ao presidente, pelo contrário, aguentaram e na altura certa deram-lhe o devido merecimento, elegeram alguém que vê de outro modo. Os gregos ainda hoje são grandes pelo império intelectual inultrapassável que criaram o qual só foi possível em democracia e em completa submissão à lei, como exemplificaram os espartanos nas Termópilas e Sócrates ao preferir morrer que fugir à lei.
E a mim parece-me inacreditável que "pessoas esclarecidas" advoguem que as leis em democracia não valem nada. Também Pinochet achou que as leis de Allende não lhe serviam e então mandou "as pessoas concretas" com tanques e aviões matar as pessoas "não concretas".

Tenho acompanhado a sua saga na defesa dos professores contra o Ministério a qual não me incomoda porque cada um defende aquilo em que acredita.
Não posso no entanto deixar passar em claro a desonestidade intelectual, pouco digna de si, apenas porque embora muitas vezes não concorde consigo, lhe reconheço a dimensão intelectual daqueles que vale a pena ler, quando avança com agurmentos como, e cito "... É possível aplicar uma lei quando aqueles a quem ela se dirige não querem a sua aplicação? Não."
Seria possível a partir desta premissa governar o que quer que seja? Dispenso-me por motivos óbvios de argumentar mais sobre assunto.
Os professores não precisam destes tiros nos pés (deles) da sua parte. Basta o "...se o Governo quer guerra vai ter guerra" do futuro líder da CGTP o inefável Nogueira
Cumprimentos.
Fernando Frazão

Mais claro e sintético é difícil. Óptimas linhas.

O FJV só se engana numa coisa: é que, neste caso concreto, os esclarecidos são os Professores. Os outros, os do ME que fazem as leis, são meros tecnocratas, que se julgam muito inteligentes mas que têm uma cultura humanista reduzia ou mesmo nula.
Acha que alguém "esclarecido" legisla para uma realidade que não conhece?
Claro que o seu texto está cheio de ironia, mas há quem não se aperceba disso.

"...É possível aplicar uma lei quando aqueles a quem ela se dirige não querem a sua aplicação? Não."

Um verdadeiro paradigma da democracia...!

E eu não concordo que o Estado me leve (legalmente) cerca de 60% do que ganho . E não estou sozinho. Logo, as respectivas leis foram feitas contra mim e contra os outros continbuintes otários. E no entanto, eles aplicam-nas ?!
Já agora, alegadamente, esse dinheiro é gasto no ensino, na saúde, na justiça. No primeiro caso, grande parte do que é gasto no ensino, é nos salários dos professores. Por outro lado, é consensual que o ensino público em Portugal é desde há muito um fracasso. Tal como eu, muitos de nós ainda têm que gastar, daquilo que o fisco deixou, em colégios particulares, porque temos esta maluquice de querer o melhor ensino para os nossos filhos. E não consigo compreender como não se pode tocar no sistema sem beliscar os direitos daqueles que há anos são também responsáveis por esse fracasso ?