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Quem paga?

por FJV, em 26.01.08
Uma das coisas que devia despertar a curiosidade dos defensores do Estado a todo o custo é esta: quem paga as custas dos processos instaurados pelo excesso de zelo da ASAE?

«A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a multar as agências de viagens por fazerem reservas em hotéis sem licenciamento de utilização turística, mas tem perdido a esmagadora maioria dos processos em tribunal.» [...] «Nos casos em que há recurso para tribunal, a ASAE tem perdido a causa.»

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