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O mal dos “estados de emergência” e dos “estados de calamidade” é que provocam hábitos estranhos. O principal deles é poder-se governar com plenos poderes e ultrapassando a lei geral com à vontade. Ninguém de bom senso foi contra o decreto do “estado de emergência” – porém, pequenos tiranetes ou exemplos de absurdo político emergem aqui e ali. O responsável pela Proteção Civil de Santarém pediu a proibição de deslocações no próximo fim de semana, à semelhança da Páscoa e do 1.º de Maio. Porquê? Para não ter peregrinos em Fátima (apesar de a igreja católica ter explicado as regras). Recordemos que, no 1,º de Maio, as violações à lei foram cometidas com a cumplicidade e apoio das autoridades e do governo. E não falemos do uso de máscaras no parlamento. Decretar regras durante um “estado de emergência” é normal e não é tirania – mas já o é quando as proibições atingem uns e não outros, quando as determinações são imprecisas e distantes da realidade, ou quando o bom senso é esquecido e ficamos sem juiz que possa proteger-nos das arbitrariedades. Costumava ser o Presidente da República.
Da coluna diária do CM.
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