||| Nem de propósito. Sim, o cruzamento de informações toda a gente parece apoiar
a bem da pátria. Mas
como confiar num sistema que quer
cruzar informações sobre seja o que for, quando não consegue --
insisto -- explicar a origem, o funcionamento e o aparecimento de
escutas telefónicas indiscriminadas? O presidente Sampaio e os vários ministros que trataram do assunto acreditam numa sociedade onde cidadãos denunciam os seus vizinhos em nome da pátria e do
bem público.
Lembrança 1: «Sim, fico surpreendido com a forma como as pessoas aceitam a teoria presidencial acerca da inversão do ónus da prova sem avaliar os riscos que daí decorrem. Quando abdicamos da nossa liberdade e da nossa privacidade em favor do Estado estamos a abdicar da nossa dignidade. O resto, embora discutível e aproveitável para debate, é apenas o excessivo poder do Estado e da sua burocracia contra os cidadãos.»
Lembrança 2: «A inversão do ónus da prova, seja qual for a circunstância, é um ataque aos direitos e à dignidade dos cidadãos -- pelo Estado ou diante do Estado. E, conhecendo a larga tradição da máquina de suspeitas que o Estado português é capaz de engendrar, não se espera nada de bom. Até porque: se há inversão do ónus da prova em matéria supostamente fiscal, porque quem não deve não teme, o que impede o Estado de instalar videovigilância onde lhe apetecer (porque quem não deve não teme), de utilizar as câmaras da Brisa para controlar a velocidade e a identidade dos condutores (porque quem não deve não teme), de ameaçar os cidadãos com castigos exemplares caso não provem que não foram eles que atentaram contra a moral (porque quem não deve não teme), de identificar os cidadãos que leram livros de Guy Debord ou de Céline (porque quem não deve não teme), de verificar quem fumou marijuana ou Montecristo (porque quem não deve não teme), de identificar sodomitas e versilibristas (porque quem não deve não teme), de manter ficheiros informáticos de quem sofre de asma ou de dependência de álcool (porque quem não deve não teme), etc., etc? Começa-se por algum lado. Dificilmente se acaba o desfile de coisas absurdas que acontecem depois.»
Lembrança 3: «Esta é uma questão séria e central. O Presidente mencionou, no seu discurso, os cidadãos que «enriquecem sem se ver donde lhe vem tanta riqueza». Esta demagogia denuncista e popular é grave quando menciona que fulano terá de passar a fazer prova da proveniência lícita dos seus bens. Em que circunstâncias? Quando a administração fiscal for, de bairro em bairro, inventariar piscinas, automóveis, jardins, antenas parabólicas, garagens? Quando receber denúncias de «cidadãos honestos»? Quando os funcionários do SEF passarem a ter de perguntar aos passageiros dos voos vindos da América do Sul se já pagaram as férias na República Dominicana? E os cidadãos que têm de passar a fazer prova da proveniência lícita dos seus bens são aqueles que já estão sob investigação da máquina judicial ou aqueles que o Estado não consegue investigar?»