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Constitucionalistas de todas as províncias, uni-vos!

por FJV, em 03.06.10

Aliás, acho absolutamente inacreditável que não se oiçam já os protestos de tantos constitucionalistas que nunca faltam em circunstâncias de desrespeito dissimulado pela Constituição. Desta vez trata-se de uma violação assumida do texto constitucional. O descaramento com que se fala do assunto sem que o governo, inteiro, core de vergonha, leva a pensar que ou o país não tem vergonha ou esta gente está em roda livre. Parece-me que são ambas as coisas. Ide para a praia, ide.

 

A ideia de que o princípio «da defesa da economia, do emprego e do futuro do país» se sobrepõe ao princípio constitucional da não-retroactividade dos impostos é outra abóbora; o princípio da não-retroactividade dos impostos é um princípio objectivo; a defesa da economia, do emprego e — sobretudo — do futuro do país, com esta gente, é uma nebulosa muito mais subjectiva.

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