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por FJV, em 25.10.05
||| Politicamente respeitável.
Finalmente, há uma lei de estrangeiros mais decente. Provavelmente não será a lei perfeita, mas eu não acredito em leis perfeitas; acredito no respeito pelos estrangeiros e pelos emigrantes. Pois tu foste estrangeiro -- não se deve esquecer essa lição.
Não entendo é como o secretário de Estado Jorge Lacão decide anunciar a mudança do «quadro legal da prostituição» sem ter em conta os problemas da emigração ilegal. A opção «politicamente respeitável» pelos modelos holandês, sueco ou alemão -- muito aceitável para discussão, mas ridículo como proposta séria-- irá enfrentar uma questão central: estará o governo na disposição de legalizar as milhares de emigrantes ilegais que se enquadram no projecto? Evidentemente que não se pode tributar uma actividade sem legalizar os seus agentes. E, nesse caso, como vigiar a fuga aos impostos nesta área de actividade económica sem se intrometer na esfera da vida privada e na intimidade dos cidadãos? Aceitarão todas elas o cartão de segurança social e a carteira profissional respectiva, mencionando a ocupação?
Mais uma vez estamos diante de uma decisão «politicamente respeitável» que pretende resolver questões de fundo apenas com um enquadramento legal. Ora, o actual «enquadramento legal» devia servir, antes de mais, para punir e perseguir os responsáveis por tráfico, violência e maus tratos a mulheres, exploração de emigrantes, fuga ao fisco, etc. Isso era já um grande favor ao género humano. Uma viagem pela província e pelos subúrbios bastaria. Quanto ao resto -- legalizar todos os aspectos da vida -- parece-me uma obsessão.

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5 comentários

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De Luís Bonifácio a 27.10.2005 às 00:22

Estarão as prostitutas dispostas a pagar IRS e a descontar para a SS?

Se a lei contemplar inspecções médicas obrigatórias (Como na lei de Salazar), será que o Helena Roseta não vai protestar por, tratarem as "meninas" como animais?
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De Ainda o ex-emigrante a 26.10.2005 às 18:27

E mais!! E V.Exa. ainda aparece na televisão a falar de livros! Portugal é mesmo um país terceiro-mundista, não é verdade, Francisco?
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De Ex-Emigrante a 26.10.2005 às 18:22

Sim, leis que protejam os emigrantes portugueses, sim. Ou será que o FJV - falso emigrante e falso estrangeiro - também não conhece a diferença entre imigrante e emigrante? Triste país este com uma classe pensante destas ...
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De vieira do mar a 26.10.2005 às 15:12

Francisco: o actual enquadramento legal serve para punir todas essas situações que referiu e que estão devidamente criminalizadas, como sabe. O facto de, muitas vezes, não ser feita justiça, não tem a ver com a Lei, mas com questões de ordem prática - como falta de gente suficiente para perseguir e punir em condições e com eficácia (falta de efectivos na polícia, de magistrados nos tribunais, de técnicos de justiça, etc.) - embora exista muita gente julgada, condenada e a cumprir penas pesadas, pela prática desses crimes.

Uma coisa é a lei, outra a sua "não eficácia" (neste caso, por deficiências conjunturais). Mas parece-me que, num Estado de Direito, não se deve deixar de legislar só porque se prevê que seja difícil o cumprimento da lei que aí vem.

E enquadrar legalmente uma actividade que, na sua essência, é uma actividade económica (um negócio) não me parece uma ingerência excessiva nos "aspectos da vida". Mas isto, claro, sou eu e o meu "defeito profissional",que me faz ver tudo à luz de uma perspectiva legalista.

Um beijinho.

Sofia (vieira)
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De UGAJU a 25.10.2005 às 05:50

Esta história da legalização acaba com o fascínio pelo imaginário! Cá na terra ainda acreditamos em princesas, é uma pena serem todas brasileiras, ucranianas e romenas...

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