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E quem remedeia os remédios?

por FJV, em 27.09.16

Em 2010, provavelmente sob o efeito de drogas, alguns deputados do PS elaboraram uma lei para divulgar os rendimentos e a identificação de todos os contribuintes. Isto aconteceu depois de, em 2009, a violação de dados pessoais pelo Estado ter suscitado 745 processos.

A lei, que era absurda e imoral, levantava o sigilo fiscal “para que cada um possa ter consciência que a comunidade nos olha”, ou seja, abrir a porta à coscuvilhice alheia, à calhandrice dos vizinhos, à quebra da privacidade. A lei não foi aprovada na altura, mas hoje vai ser possível que o Estado (onde há gente capaz de tudo), sem mandato judicial, sem ter de invocar qualquer suspeita, tenha acesso a contas bancárias com mais de 50 mil euros.

O argumento, dado pelo primeiro-ministro, é o de ‘quem não deve não teme’ (em vez de ‘quem deve, que tema’), princípio que já serviu no passado para justificar os piores regimes e abusos, e hoje serve a escalada da chantagem e da arbitrariedade. Dizem o governo e o Bloco de Esquerda que isto é um remédio para a evasão fiscal. Perguntava o Padre António Vieira: “E quem remedeia os remédios?”

Da coluna no CM.

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