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por FJV, em 26.02.06
||| Regular, regular, 2. {Actualizado}
Meter na ordem a rapaziada. Não vejo outra explicação para a vontade disciplinar e controladora de Augusto Santos Silva e dos socialistas. Invadir a redacção dos jornais («aceder às instalações, equipamentos e serviços das entidades sujeitas à supervisão e regulação da Entidade Reguladora»); fazer deontologia por conta própria e emitir pareceres quando lhe apetecer; controlar, gastar 1 milhão de euros anuais para ter opinião sobre tudo; poder fiscalizar o que entender; a breve prazo meter os blogs na ordem, definir que não há espaços de «comunicação» que não possam estar livres da sua alçada; dar aulas (não solicitadas) sobre jornalismo (a quem não lhas pediu); naturalmente proteger a sociedade da ameaça da licenciosidade da imprensa; perorar sobre a verdadeira liberdade de expressão contra a falsa liberdade de expressão (a que se confunde com licenciosidade). Tudo isto é perigoso. Primeiro, quando se fala nas ameaças à liberdade em nome desta vontade de controlar tudo, dos apelos à denúncia e à delação, do delírio festivo em redor do «cartão único» (essa conquista da humanidade, como já lhe ouvi chamar), a coisa passa em branco. Mas esse tom disciplinador e moralizador é o resultado da vontade de controlar. Hoje não ligamos ao apelo; brincamos (civilizados que somos, e sensatos) acerca dos que acham que a liberdade é um valor absoluto; achamos, mesmo, que há limites sérios a impor, para que a licenciosidade não massacre a moral. Amanhã, quando os sacerdotes e evangelizadores da moral e da deontologia obrigatória entrarem pelas nossas casas dentro, também não ligamos. Este é o primeiro passo.
Daqui a uns tempos, se os deixarmos à vontade, toda a nossa vida estará submetida a entidades reguladoras com padrecas especializados ou polícias encartados e nomeados pelo governo ou pelos partidos.

PS - Leiam, no Público de hoje, domingo, um artiguinho de uma «especialista em igualdade de género», na área de opinião. Vejam como, nas linhas e nas entrelinhas, a nossa liberdade não interessa nada. Vejam como ela não é, de facto, um valor absoluto. Vejam como tudo é relativo e como há sempre uma desculpa. Vejam como se chega lá.

PS2- O Rui lembra, a propósito, que o autor destes e de outros dislates legislativos é um cavalheiro que alertava o povo para o facto de a eleição de Cavaco ser um verdadeiro golpe de estado constitucional. Afinal, foi o próprio Augusto Santos Silva a tentar, primeiro, o golpe contra a liberdade. Morreu pela boca. Não confiem nele.

PS3 - Curiosamente, há outra analogia entre a tentativa de impor um controle apertado sobre a imprensa por parte deste governo e as manobras para fabricar instrumentos de censura no Brasil, detectada aqui abaixo. Também no Brasil a legislação sobre a imprensa (com nomeação de controleiros políticos para vigiar e punir os jornalistas licenciosos) se fez acompanhar de mais leis sobre o cinema indígena e sobre o nacionalismo cultural (entre nós representado pela Lei da Rádio)

PS4 - Artigos de Artur Costa e de Rui Camacho, no JN, via Blog Cacca.

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por FJV, em 26.02.06
||| Regular, regular.
As notícias sobre a Entidade Reguladora da comunicação social (ERC) são cada vez mais preocupantes. Não se compreendem certos silêncios corporativos por parte de um grande número de jornalistas. Pessoalmente, por muito boas relações que possa ter com os membros da Entidade, acho que ela é uma ameaça à liberdade de imprensa. Só o facto de poder entrar nas redacções, como agentes da autoridade, já constitui uma violação do bom-senso.

Além do mais: mesmo aceitando que os curricula dos membros da ERC os tornam pessoas capazes de desempenhar as suas funções (o que não quer dizer nada, uma vez que essas funções podem, por si só, ser perniciosas), o público devia ser informado sobre o que essas pessoas pensam acerca de casos concretos. Deviam ser sabatinados em sessões públicas, submetidos a um rigoroso exame e a um escrutínio que também nos esclarecesse sobre o que pensam acerca de entrarem nas redacções, acerca do que fariam diante da «licenciosidade» da imprensa, etc.


Ver também as vitamédias de Pedro F. aqui. Ver este texto de Mário Bettencourt.

Recordar também o que se passou no Brasil com a entidade reguladora que o governo Lula tentou criar para disciplinar a profissão e punir os irresponsáveis e os excessos, proteger a sociedade.

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por FJV, em 26.02.06
||| Títulos. De como se chega à licenciosidade.
Título na primeira página do Diário de Notícias:
«Arturo Pérez-Reverte considera conflito com o Islão uma anedota.»
Título na página 33 do Diário de Notícias:
«O conflito entre o Islão e o Ocidente é uma anedota.»
Declaração de Arturo Pérez-Reverte na entrevista a João Céu e Silva:
«O conflito entre o Islão e o Ocidente é uma anedota histórica, já se deu com os romanos quando os bárbaros os invadiram. São ciclos... Se não for o Islão será a China, os americanos ou os islandeses.»

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