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por FJV, em 13.06.06
||| Questões aos juristas, 2.
No comentário ao post anterior, Jorge Silva menciona o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril. Recomendo uma leitura para verificar se a lei tem alguma aplicação ao problema, que não acho nada académico, nada virtual. É um problema real que afecta a vida de muitos consumidores, neste caso consumidores de livros. Imaginemos que alguém compra um livro: a sua tradução é deficiente e tem erros graves, a impressão é irregular e defeituosa, está mal cosido ou a cola (muitas vezes usa-se cola de sapateiro, que é mais barata) não funciona, as guardas soltam-se (no caso dos hardcover, problemas com a talagarça), as notas de rodapé não correspondem à numeração exacta com que aparecem no texto -- a título de exemplo. O que pode fazer o consumidor? Já não falo de livros que não são «conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor» (do género «neste livro debate-se o problema do destino humano e as barreiras à felicidade») ou não possuem «as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor» (como «este livro é muito bom») -- mas de livros com problemas mais evidentes, tais como erros ortográficos, ou erros de tradução, por exemplo.

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9 comentários

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De Politikos a 15.06.2006 às 11:00

Caro extratexto, eu sigo o cherne, o mesmo é dizer sigo o Malaca (Dicionário da Academia) e se vir lá está o «copidesque» devidamente dicionarizado.
Tb gostei da sua proposta para o bestesseler :-) (não averiguei se o Malaca e o Houaiss já o têm e como).
E já agora se lhe interessar, e sem querer fazer publicidade aos meus escritos, veja as últimas que descobri: http://polisetc.blogspot.com/2006/05/lngua-martelo.html
Embora ache que tem razão, eu apesar de tudo sou mais tolerante com a oralidade do que com a escrita... Mas pode ser preconceito...
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De Extratexto a 14.06.2006 às 11:18

Politikos: De facto é assustador o nível de tratamento de texto que observamos nos nossos meios de comunicação (os jornais ainda acabam por ser razoáveis, face aos escolhos linguísticos que observamos nos canais televisivos nacionais). Mas recordo que ainda recentemente tínhamos no Governo Paulo Portas e Santana Lopes que, escusando-me comentar politicamente, tinham um discurso forte e carregado de erros básicos de linguagem (ao contrário de, por exemplo, Jorge Sampaio – apesar do uso abusivo de estruturas e terminologia desapropriadas).
Editoração é um termo controverso, pois tem como significado o editing anglófono e entrou por intermédio dos nossos irmãos brasileiros. Apesar de normalmente estes termos não entrarem para o português europeu, ele já é usado até pelos nossos melhores editors, como o pessoano Prof. Ivo Castro.
Devo dizer que, pelo meu lado, achei piada à versão aportuguesada de copydesk, que também acho interessante, tal como, se quiser ajuntar: laioutização (de layout).
Mas perguntemos ao blogueiro Helder Guégués (Assim Mesmo - http://letratura.blogspot.com/) o ele acha disso.

Já agora, pela necessidade do termo: que achará ele de Bestesseler?
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De Politikos a 13.06.2006 às 22:43

Pois é, M em campanhã, eu dava-lhe mais de uma dúzia de exemplos verdadeiramente aberrantes que por cá tenho... Devia até fazer um bestiário dessas coisas... Ainda fazia sucesso...

Extratexto: e infelizmente desapareceram os copidesques dos jornais, só o Expresso os tem - que eu saiba - e só vão ao 1.ª Caderno... De onde, o Cartaz é bem escrito e o resto «valha-nos Deus»... Espera-se pelo Sol... E ajuntei mais uma palavrita ao meu léxico: editoração...
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De M em Campanhã a 13.06.2006 às 19:58

Em concreto: comprei um livrito de bolso das Publicações Europa-América, não porque aprecie particularmente o formato mas porque, tanto quanto consegui apurar, têm a única edição portuguesa do tal livro e eu queria mesmo AQUELE livro ("A morte de Ivan Illich", de Tolstoi, que o mestre João L Antunes refere repetidamente nos seus livros). A edição é de 2004 (não do século passado) e é confrangedora a quantidade de gralhas (muito mais que erros) por página. Apetece ler o livro de caneta vermelha em punho. Até já pensei em oferecer-me à editora, para rever, gratuitamente, a próxima edição.

Que mais poderia fazer?
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De Extratexto a 13.06.2006 às 15:32

A Extratexto, como revista especializada de profissionais de edição e estudos editoriais que é, apoia todas as acções dos consumidores no sentido de exigir qualidade no trabalho gráfico e editorial que se faz em Portugal.

Não existe desculpa para o facto de alguns dos produtos nacionais não corresponderem às condições mínimas de qualidade que qualquer produto deve ter, e ainda para mais um livro, um produto da indústria cultural que necessita constantemente de justificar a utilidade e mais-valia do que produz.

Pessoalmente, confesso que em todas as editoras onde trabalhei ou tive/tenho relações profissionais, sempre observei abertura total aos consumidores que lá se dirigiam com os produtos defeituosos (apesar dos defeitos apresentados serem sempre gráficos ou de produção e não editoriais), sendo ressarcidos em valor ou com outro produto conforme.

Se nada for feito, as empresas continuarão a não ter motivos para apostar na qualidade dos seus produtos, pois as editoras nacionais não estão ainda vocacionadas para agir numa óptica de marketing estratégico, e continuarão a julgar que os níveis de qualidade que apresentam são suficientes para o nosso mercado.

Recordo que Portugal é um dos países com a mais reduzida aposta na editoração de textos, com reduzida formação na revisão e concepção de conteúdos editoriais.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Nuno Seabra Lopes
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De Politikos a 13.06.2006 às 13:38

Bom, a questão é muito pertinente, de facto... mas se levada tão longe como propõe, caro FJV, eu todas as semanas lia os jornais e as revistas sem pagar, porque os ia trocar todos, pelo menos por erros ortográficos e sintácticos grosseiros... Que poupança... ;-)
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De rb a 13.06.2006 às 12:24

Penso que a situação relatada é perfeitamente enquadrável na LDC (Lei de Defesa do Consumidor), e neste caso, diz-nos o seu art. 12.º que o consumidor pode exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato (conforme a reparação ou substituição seja ou não impossível) INDEPENDENTEMENTE da culpa do fornecedor do bem.
Também se pode pôr a hipótese de responsabilizar a editora respectiva, mesmo sem culpa.
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De Advocatu a 13.06.2006 às 12:06

Duas considerações:
1.º Não sei como aferiu que tal livro seria técnico e destinado ao uso profissional.(esta seria uma prova complicada de fazer)
2.º Afirma que a situação descrita não se enquadra nos termos da lei indicada, julgo que o autor do livro não indicou que o mesmo estava mal traduzido, assim como quando se compra um livro não se espera que o mesmo esteja mal cosido ou que o mesmo contenha diversas gralhas e erros grosseiros que imagino não serem normais e muito menos estarem anunciados pelo, autor,vendedor, etc.
Esta é uma situação clara de direito de consumo, com protecção legal definida mas, infelizmente ,com muito poucos resultados práticos pois como o valor da demanda é diminuto, ninguém faz valer os seus direitos.
Em situação análoga já pedi a substituição do livro ( apenas quanto à situação da capa mal cosida) o que me foi atendido pelo supermercado da cultura.

Cumprimentos a todos.

Jorge Silva

P.S. Julgo que em algumas localidades os Julgados da Paz são úteis para estas situações,mas honestamente, nunca recorri a nenhum
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De amb a 13.06.2006 às 02:15

Não é líquida a aplicabilidade do regime previsto pelo DL 67/2003, de 8 de Abril, já que o artigo 1.º limita o âmbito de aplicação às relações de consumo tal como definidas pela Lei de Defesa do Consumidor. Ora, se o FJV comprar um livro sobretudo técnico, mais vocacionado para o exercício da sua profissão do que, digamos, para o lazer, não se tratará de uma relação de consumo («considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios»).

Não quer isto dizer que este tipo de situações fique a descoberto. Na pior das hipóteses, o bom do velho Código Civil também está lá para assegurar alguma “conformidade”, como agora se diz. Tudo está em saber se o vício do bem o desvaloriza ou impede a realização do fim a que aquele se destina ou, ainda, não tem as qualidades asseguradas pelo vendedor ou as necessárias para a realização daquele fim – art. 913.º. Se sim, talvez alguma coisa se consiga. Uma substituição (como faz a Coimbra Editora quando as capas não aguentam coladas aos livros mais de um dia ou os livros se descosem) ou uma reparação (às vezes, mandam colar os livros). O regime é complexo e enviesado, o que dificulta a sua plena aplicação. Seja como for, à luz do dito Código, o vendedor a nada está obrigada se desconhecia sem culpa o vício ou a falta de qualidade do bem (más traduções, gralhas, etc.).

Voltando às relações de consumo, não creio que qualquer uma das situações se enquadre nas duas alíneas do citado art. 2.º.

Em resumo: sim, talvez devesse ser ressarcido, mas não creio que o quadro legal vigente viabilize tal ressarcimento.

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