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Esclarecimento.

por FJV, em 05.06.13

Para abrir e fechar a questão: o Público dedicou ontem a sua manchete a um assunto nobre – a autorização para a saída de Portugal de um quadro de Carlo Crivelli (não se trata de exportação, uma vez que essa autorização diz respeito ao espaço comunitário) na posse de um coleccionador privado. Compreendo a natureza da matéria uma vez que, por várias vezes, pedi esclarecimentos suplementares sobre exportação (essa sim, exportação) de bens culturais, a fim de impedir a saída de peças importantes do património artístico português.

Toda a imprensa reproduziu a notícia (num espaço de 6-páginas-6, o meu nome aparece em dois pequenos parágrafos) durante o dia de ontem e parte de hoje. No entanto, à excepção da Antena 1, nenhum jornal me pediu, sequer, para comentar o assunto ou dar a minha explicação, o que diz bem do processo de intenções que decorre. Adiante.

O caso é que — e para encerrar a questão — todos os procedimentos legais foram respeitados e cumpridos. Em resumo:

 

1) o quadro, ao contrário do que se escreveu no Público, nunca esteve nem “classificado” (só assim legalmente protegido até ao fim do necessário processo de “desclassificação”) nem em vias de ser “classificado”.

2) ao fim de três anos de duração do processo (o habitual é prolongar estes assuntos até uma das partes cair de inanição e a outra esquecer o assunto), era preciso dar uma resposta: ou ficar com o quadro, pagando-o, o que significava, na prática, dispor de aproximadamente €2,9 milhões; ou autorizar a sua saída para Paris. Escuso-me de comentar a hipótese de ter €2,9 milhões disponíveis (anos antes, o Estado português não tinha disponibilizado €50,000 para ficar com a arca de Fernando Pessoa que, aliás, é exposta sempre que o proprietário é solicitado). Confesso, também, que gostaria de pedir o NIB de algumas das pessoas que — com a habitual arrogância — ontem tinham redescoberto Crivelli, a fim de custear as obras de restauro dos carrilhões de Mafra (€2M), da torre da Sé de Lisboa, do Convento de Cristo, de S. Bento de Castris, do Forte da Graça, etc. Dinheiro há sempre, suponho.

3) não querendo comentar a qualidade, a singularidade e até o relevo deste Crivelli (esta obra do veneziano foi exposta uma vez em Lisboa, em 1972), a autorização foi dada com base num parecer técnico e legal devidamente elaborado por organismos da SEC. 

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