Quarta-feira, 03.02.10

O PS, afinal já não vai avançar com esta proposta legislativa.

Mas ficam os textos, mesmo assim.

 

1. Sinceramente, não compreendo a admiração de muitos comentadores, surpreendidos porque o PS quer publicar na internet os rendimentos brutos de todos os contribuintes. Segundo o DN, trata-se de uma informação realmente bruta, «sem o imposto final pago, sem as despesas reembolsáveis (despesas de saúde, educação, etc.), mas com o rendimento bruto anual declarado». E, «evidentemente, a identificação do contribuinte».Trata-se de uma iniciativa coerente com o que o PS tem defendido. É, digamos, mais um problema que fica solucionado. Por lei, como de costume. Em Portugal, a patetice e as leis são baratinhas.

2. Como se dizia aqui, isto não devia surpreender-nos. O cartão único é uma maravilha da informática do Estado, uma vez que quem não deve não teme; os chips nas matrículas dos automóveis ajudam a colocar o país na senda do progresso, já que quem não deve não teme; a inversão do ónus da prova é um princípio jurídico a incentivar porque não deve não teme; que o Estado disponha dos nossos dados fiscais, médicos, literários, políticos, genéticos, etc., e os use no interesse do próprio Estado, é um avanço notável na galáxia do progresso, dado que quem não deve não teme.

3. Não temam, não. Um dia seremos problemas a serem solucionados. Com acesso aos dados em bruto, que maravilha para vizinhos com gosto pela calhandrice, para padrecas e estalinezinhos, para processos de divórcio e famílias «transparentes», para a chantagem política e a canalhice, para a malandragem e para os invejosos — está aqui a sua pátria. Legislem, mesmo contra a Constituição, a vida dos cidadãos e o bom-senso. Avante.

 

Adenda: só agora tive acesso às declarações do deputado Strecht Ribeiro («Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, defendem que sejam tornados públicos os rendimentos, mas não o imposto final pago nem as despesas reembolsáveis.»), para quem a medida tem um efeito pedagógico (a lei «levanta [o sigilo fiscal] o suficiente para que cada um de nós possa ter consciência que a comunidade nos olha»). Afinal, a ideia é mesmo a de que cada um saiba que está a ser vigiado pelo vizinho, que procederá as denúncias da ordem. Tudo segundo o manual. Esta mania de nos ensinar boas maneiras a toda a hora tem consequências dramáticas no estilo e na gramática: «Parece-nos razoável que, sendo nós um imenso condomínio de 10 milhões, cada um de nós saiba a permilagem de cada um dos outros para sabermos se há um efectivo contributo que corresponda àquilo que é o bocado que temos neste imenso latifúndio.» Esta ideia de que somos um condomínio de dez milhões é, senão verdadeiramente peregrina, pelo menos desenhada à imagem da classe parvenue na política; um condomínio, estão a ver?

 



FJV
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